https://www.benicksantana.com/artigos Textos sobre proteção de dados pessoais e LGPD, escritos para quem administra uma empresa. pt-BR https://www.benicksantana.com/artigos/lgpd-empresa-pequena https://www.benicksantana.com/artigos/lgpd-empresa-pequena A LGPD não estabelece porte mínimo. Para microempresas, empresas de pequeno porte e startups, a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 simplifica a forma de cumprimento, sem afastar as obrigações essenciais. Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT https://www.benicksantana.com/artigos/lgpd-e-assunto-de-quem https://www.benicksantana.com/artigos/lgpd-e-assunto-de-quem A LGPD atribui a responsabilidade a quem decide sobre o tratamento, a empresa na condição de controladora. A área de tecnologia executa medidas de segurança; contador, sistema e agência tratam dados por conta da empresa. As decisões permanecem com quem administra. Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT https://www.benicksantana.com/artigos/politica-de-privacidade-nao-basta https://www.benicksantana.com/artigos/politica-de-privacidade-nao-basta A política de privacidade atende ao dever de informar. A lei exige também fundamento legal para cada tratamento, registro das operações, segurança e atendimento aos titulares, e cobra a coerência entre o texto e a prática. Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT https://www.benicksantana.com/artigos/questionario-de-protecao-de-dados https://www.benicksantana.com/artigos/questionario-de-protecao-de-dados O questionário decorre do dever legal do contratante de verificar seus fornecedores. As perguntas são previsíveis, e as respostas costumam adquirir valor contratual. Responder com precisão é mais seguro do que responder de forma afirmativa sem lastro. Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT