Proteção de dados pessoais para a rotina da sua empresa.

A lei alcança quem trata dados pessoais, independentemente do porte, do setor ou de a empresa ter site. O que muda para microempresa, empresa de pequeno porte e startup é a forma de cumprir: há registro simplificado, prazos em dobro e dispensa de indicar encarregado, desde que exista um canal de atendimento ao titular. A flexibilização não vale para tratamento de alto risco, que a resolução define por critérios próprios, nem para empresa acima do limite de receita ou de grupo econômico que o ultrapasse. E a ANPD pode exigir, conforme o caso, as obrigações dispensadas.

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Dado pessoal é qualquer informação que identifique uma pessoa ou permita identificá-la, em papel ou em tela. E tratamento é praticamente tudo o que se faz com ela: coletar, guardar, consultar, compartilhar, até apenas acessar. Cadastro de cliente, ficha de funcionário, currículo de quem não foi contratado e planilha de fornecedor entram.

A política descreve o que a empresa faz com os dados; ela não substitui o que a empresa faz de fato. A lei cobra também o registro das operações de tratamento, um motivo jurídico definido para cada uso e medidas de segurança compatíveis. Quando a rotina não confere com o texto, o documento passa a descrever uma empresa que não existe.

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