Em resumo
- O que está publicado aqui é informativo e não substitui a análise de um caso concreto.
- Ler o site não cria relação entre advogado e cliente.
- Os textos trazem data, porque a lei muda.
- Citar e compartilhar é permitido, desde que indicada a fonte.
1. Identificação
Benick Santana Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 59.378.954/0001-85, com sede em Recife, Pernambuco, e atendimento remoto em todo o Brasil. O titular é o advogado Benick Santana, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE), sob o n.º 55.309.
Contato: benick@benicksantana.com e WhatsApp (81) 99825-3469.
2. O conteúdo é informativo
Os textos publicados aqui, incluindo artigos e respostas a perguntas frequentes, têm caráter exclusivamente informativo. Descrevem a legislação e a prática de forma geral e não constituem consulta, parecer ou orientação para um caso concreto.
Cada situação tem particularidades que mudam a resposta. Antes de decidir com base no que leu aqui, consulte um advogado de sua confiança.
A leitura deste site não cria relação entre advogado e cliente. Essa relação só se estabelece com a contratação formal dos serviços.
3. Atualização do conteúdo
A legislação de proteção de dados muda com frequência, e a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está em construção.
Cada texto traz a data de publicação e, quando houver revisão, a data de atualização. Um texto publicado antes de uma mudança normativa pode ter deixado de refletir a regra em vigor.
4. Propriedade intelectual
Os textos, as imagens, a animação e a identidade visual deste site pertencem ao escritório ou são utilizados sob licença, e estão protegidos pela Lei n.º 9.610/1998. O código do site é protegido pela Lei n.º 9.609/1998.
É permitido citar trechos e compartilhar o conteúdo, com indicação da fonte e link para a página original. Não é permitido reproduzir textos por inteiro em outro site ou publicação, usar o conteúdo em material comercial de terceiro ou utilizar o nome e a identidade visual do escritório sem autorização por escrito.
O texto de leis, resoluções e decisões citado aqui é de domínio público e pode ser consultado livremente nas fontes oficiais indicadas.
5. Links para outros sites
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6. Disponibilidade
O escritório trabalha para manter este site disponível e atualizado, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, seja por manutenção, seja por causas alheias ao seu controle.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado a este site está descrito no aviso de privacidade, que integra este documento. Em resumo: o site não usa cookies de rastreamento, não tem formulário e mede visitas de forma que não identifica ninguém.
8. Publicidade na advocacia
O conteúdo deste site é publicado com finalidade informativa, sem captação de clientela, sem promessa de resultado e sem menção a honorários, na forma do Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
9. Legislação aplicável
Este aviso é regido pela legislação brasileira.
10. Contato
Dúvidas sobre este aviso podem ser enviadas para benick@benicksantana.com.