Aviso de privacidade

1. Quem responde pelos dados

Benick Santana Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 59.378.954/0001-85, com sede em Recife, Pernambuco, e atendimento remoto em todo o Brasil. O titular é o advogado Benick Santana, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE), sob o n.º 55.309.

Na Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o escritório é o controlador, isto é, quem decide o que é feito com os dados. As empresas de tecnologia contratadas são operadoras e tratam dados apenas conforme as instruções recebidas.

2. Como tratar de assuntos de proteção de dados

Para pedir informação, reclamar ou exercer qualquer dos direitos descritos no item 8, escreva para benick@benicksantana.com ou chame pelo WhatsApp (81) 99825-3469. Os pedidos relativos a dados pessoais são atendidos pelos mesmos canais usados para falar com o escritório.

3. O que acontece quando você navega

3.1 Registros de acesso

O site é hospedado pela Vercel Inc. Como acontece em qualquer site, o servidor anota automaticamente dados técnicos de cada acesso, entre eles o endereço de protocolo de internet (o endereço IP, que identifica a conexão), o navegador, o horário e a página pedida. Esses registros servem para manter o site no ar, protegê-lo de abuso e identificar falhas. Ficam guardados por cerca de uma hora e não são usados para montar perfil de ninguém.

3.2 Medição de visitas

Para saber quantas pessoas visitam o site e quais páginas interessam mais, o escritório usa o Vercel Web Analytics, que funciona sem cookies. A ferramenta gera um identificador temporário a partir da própria requisição e o descarta em 24 horas. São registrados a página visitada, o site de onde a visita veio, o país, o estado e a cidade aproximados, o navegador e o tipo de aparelho. Nada disso permite chegar a uma pessoa determinada, e nada é usado para publicidade.

3.3 Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise. Cookie é um pequeno arquivo que um site grava no navegador de quem o visita. Quando serve para acompanhar o comportamento da pessoa, a lei exige consentimento, e é justamente esse tipo de cookie que aqui não existe. Por isso não há banner pedindo aceite: não há o que aceitar ou recusar.

Se um dia isso mudar, esta página será atualizada antes, e o cookie só passará a funcionar depois do aceite de quem visita, sendo a recusa tão simples quanto a aceitação.

3.4 O que o site não tem

Não há formulário, de modo que nenhum dado é digitado dentro do site. Também não há pixel de rede social, ferramenta de publicidade, decisão automatizada ou definição de perfil. As fontes de letra e a animação de abertura são servidas pelo próprio site. Instagram e LinkedIn aparecem apenas como links, e só existe comunicação com essas redes se a pessoa clicar. Os artigos são páginas comuns, sem comentários, sem cadastro e sem lista de e-mails.

4. Quando você entra em contato

O contato acontece por WhatsApp ou por e-mail, e o conteúdo é escolhido por quem escreve, normalmente nome, telefone ou e-mail, empresa e a dúvida que levou ao contato.

O botão de WhatsApp abre o aplicativo com um texto inicial que indica de qual página a conversa começou, e esse texto pode ser apagado antes do envio. Ele existe para que a resposta já venha sabendo o assunto e para que o escritório saiba quais páginas geram conversa.

Essas informações são usadas para responder, entender o caso e, se houver pedido, apresentar as condições do serviço. Não são vendidas, não alimentam publicidade e não são repassadas para fins comerciais. Currículos e propostas comerciais chegam pelos mesmos canais e seguem a mesma regra.

Vale um alerta prático: a conversa por WhatsApp ocorre em aplicativo de terceiro, com regras próprias, sobre o qual o escritório não tem controle. Em qualquer canal, é melhor não enviar documentos ou detalhes sensíveis logo no primeiro contato. Isso se combina depois, pelo meio adequado.

5. Dados de clientes e de processos

O tratamento que ocorre dentro da prestação de serviços advocatícios, com dados de clientes, de partes, de terceiros e de documentos de processos, não passa por este site. Esses dados ficam no Google Workspace, em conta corporativa do escritório, com controle de acesso e verificação em duas etapas.

Todo esse material está coberto pelo sigilo profissional do advogado, dever de ordem pública que não depende de o cliente pedir reserva e que só cede diante de justa causa excepcional. Por isso, informação sob sigilo não é fornecida a terceiros, ainda que quem peça seja titular de algum dado ali contido, ressalvadas determinação judicial e as hipóteses previstas em lei.

6. Fornecedores e transferência internacional

O escritório não vende dados pessoais nem os compartilha para fins publicitários. O compartilhamento se limita aos fornecedores de tecnologia necessários ao funcionamento do site e do trabalho, hoje a Vercel Inc., que hospeda o site e mede as visitas, e o Google, que fornece o e-mail e os arquivos de trabalho. Também pode haver fornecimento de informação a órgãos públicos quando existir obrigação legal ou determinação judicial, sempre observado o sigilo profissional.

Como esses fornecedores operam a partir do exterior, existe transferência internacional de dados. Ela é limitada ao que cada serviço precisa para funcionar, e os fornecedores atuam segundo as instruções do escritório e as obrigações de proteção e segurança previstas nos termos de contratação dos serviços.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os registros de acesso ao servidor duram cerca de uma hora. Os relatórios de visita ficam disponíveis por cerca de um mês. As mensagens de contato permanecem enquanto houver interesse na conversa e, depois disso, pelo tempo necessário à defesa de direitos. Os dados de clientes e de processos seguem os prazos da legislação aplicável e o tempo necessário à defesa em eventual discussão sobre os serviços prestados.

8. Os seus direitos

A LGPD assegura a qualquer pessoa, sem custo, o direito de pedir:

• confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• portabilidade e eliminação do dado tratado com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Basta escrever para o canal indicado no item 2. A confirmação de tratamento e o acesso são respondidos de imediato, em formato simplificado, ou por declaração completa em até quinze dias. Os demais pedidos seguem o mesmo prazo.

Duas ressalvas. Para responder, pode ser necessário confirmar a identidade de quem pede, a fim de não entregar dados de uma pessoa a outra. E informação coberta pelo sigilo profissional não é fornecida a terceiros.

Quem não concordar com a resposta pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que fiscaliza o cumprimento da LGPD, ou aos organismos de defesa do consumidor.

9. Segurança

O escritório adota medidas compatíveis com o seu porte e com o risco envolvido, entre elas verificação em duas etapas nas contas usadas no trabalho, senhas fortes e únicas por serviço e controle de acesso aos arquivos, tudo somado ao dever de sigilo profissional.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante, as pessoas afetadas e a ANPD serão comunicadas no prazo da norma aplicável.

10. Crianças e adolescentes

Este site não se dirige a crianças e adolescentes e não coleta dados deles intencionalmente.

11. Atualizações

Este aviso pode ser revisto para acompanhar mudanças no site, na rotina do escritório ou na legislação. Cada versão recebe número e data, indicados no início da página.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto.